Questão: 92822 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da posse do Prefeito e Vice-Prefeito, assinale a resposta correta.

  • a
    O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1° de janeiro do ano subseqüente à eleição, imediatamente, antes da posse dos Vereadores;
  • b
    O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1° de janeiro do ano subseqüente à eleição, imediatamente, após a posse dos Vereadores;
  • c
    Se até o dia quinze de janeiro, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago;
  • d
    Se até o dia 12 de janeiro, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
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