Questão: 92962 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

  • a
    São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime;
  • b
    A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente;
  • c
    Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das açôes penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado;
  • d
    O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente;
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