O registro de candidato inelegível será indeferido

a

automaticamente, quando impugnada a candidatura por representante do Ministério Público estadual

b

pela autoridade judicial competente, ainda que não tenha havido impugnação.

c

pelo Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de candidato à Presidência da República.

d

pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo, em se tratando de candidato a Governador.

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