Questão: 93056 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as açôes constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo:

  • a
    ativo de um mandado de segurança;
  • b
    ativo de uma ação popular;
  • c
    passivo de uma ação popular;
  • d
    passivo de um mandado de segurança;
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