Julgue os itens abaixo, relativos ao tema responsabilidade tributária, e marque, a seguir, a opçãoque apresenta resposta correta.
I. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, ainda que os correspondentes créditos tributários da Fazenda Pública estejam em curso de constituição àquela data e se refiram a fatos geradores de obrigação tributária do de cujus, ocorridos nos últimos cinco anos anteriores à abertura da sucessão.
II. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ououtra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, subsidiariamente com oalienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ouprofissão.
III. O adquirente responde solidariamente com o alienante pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pelaprestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuiçôes de melhoria, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
IV. O síndico de massa falida é solidariamente responsável com ela pelos créditos tributários correspondentes a obrigaçôes tributárias que resultem de atos praticados por ele, no exercício de suas funçôes, com excesso de poderes ou infração de lei.

a

Apenas I e II estão corretos.

b

Apenas II e III estão corretos.

c

Apenas I e IV estão corretos.

d

Apenas II e IV estão corretos.

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