Questão: 93085 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública

  • a
    não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos.
  • b
    pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído há mais de vinte anos.
  • c
    pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do título pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem.
  • d
    pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem.
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