Questão: 93117 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri:

  • a
    o processamento dos crimes patrimoniais dolosos.
  • b
    o sigilo das votaçôes.
  • c
    a divulgação das votaçôes, para garantia da plenitude de defesa.
  • d
    a soberania da sentença sobre as votaçôes.
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