Questão: 93241 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente à edição de normas gerais de Direito Financeiro, é correto afirmar-se que

  • a
    a norma estadual prevalece sobre a federal, no território do respectivo Estado-membro
  • b
    não é permitida a competência legislativa concorrente, entre a União e os Estados
  • c
    o exercício da competência suplementar dos Estados depende de delegação expressa em lei federal específica
  • d
    a norma federal superveniente suspende a eficácia da norma estadual, no que lhe for contrário
  • Próxima Questão