Questão: 93248 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O texto da Carta da República de 1988 consagra como princípios constitucionais, os referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo listados, à exceção de um. Assinale-o.

  • a
    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  • b
    É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só será nos casos previstos em lei.
  • c
    A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
  • d
    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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