Questão: 93565 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta segundo o preceituado no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça:

  • a
    Ao oficial de justiça é vedado cobrar as despesas de condução diretamente das partes ou de seus procuradores;
  • b
    Ressalvados os casos expressos em lei, os mandados não têm prazo para serem cumpridos pelo oficial de justiça;
  • c
    Até o dia imediatamente anterior ao início das suas férias, o oficial de justiça deve restituir, devidamente cumpridos, todos os mandados que lhe foram distribuídos ou justificar os não cumpridos;
  • d
    Nos processos cíveis de rito sumário, os mandados de citação devem ser devolvidos pelo oficial no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da realização da audiência designada.
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