Nos acidentes de consumo, o comerciante será responsabilizado pelos danos causados aos consumidores por:

a

defeitos decorrentes de manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos;

b

condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço;

c

não conservar adequadamente os produtos perecíveis;

d

exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

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