O processo discriminatório de terras, administrativo ou judicial, considerando-se a classificação das terras em públicas, devolutas e particulares, tem por escopo:

a

separar as terras públicas daquelas que se constituem propriedade de particulares;

b

demarcar as terras públicas;

c

separar as terras devolutas daquelas que se constituem propriedade de particulares;

d

separar as terras públicas e as devolutas daquelas que se constituem propriedade de particulares.

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