Questão: 93656 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue as seguintes proposiçôes e assinale apenas a opção correta:

  • a
    O juiz de direito deverá residir na sede da comarca, sendo-lhe vedado residir noutro local, ainda que autorizado pelo órgão disciplinar a que estiver subordinado;
  • b
    As unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais serão criadas por Resolução, condicionadas a instalação à criação dos respectivos cargos de juiz titular;
  • c
    O Magistrado que estiver em gozo de férias e for promovido, não tomará posse, senão quando retornar à função jurisdicional ou interromper as suas férias;
  • d
    O Tribunal de Justiça, por maioria absoluta de seus membros, poderá exonerar o Juiz de Direito Substituto que revelar escassa capacidade de trabalho ou personalidade incompatível com os encargos, deveres e responsabilidade da Magistratura, assegurada a ampla defesa.
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