Questão: 93668 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mediante recurso do servidor punido, dar-se-á Revisão de Processo Administrativo

  • a
    exclusivamente por determinação do superior herárquico.
  • b
    sob qualquer fundamento.
  • c
    "ex officio".
  • d
    somente nos casos expressos em lei.
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