Questão: 93689 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A função fiscalizadora, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvençôes e renúncia de receitas, em relação à atividade financeira da União será exercida pelo:

  • a
    Tribunal de Contas.
  • b
    Congresso Nacional e Tribunal de Contas.
  • c
    Congresso Nacional e sistema de controle interno de cada poder.
  • d
    Tribunal de Contas e sistema de controle interno de cada entidade.
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