Questão: 93750 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo as regras constitucionais sobre a matéria, na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ocorrida no terceiro ano do mandato presidencial, é CORRETO afirmar que:

  • a
    assumirá o Presidente da Câmara dos Deputados, devendo ser realizada eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, 30 dias depois da última vaga;
  • b
    assumirá o Presidente do Senado Federal que completará o mandato presidencial;
  • c
    assumirá o Presidente da Câmara dos Deputados que completará o mandato presidencial;
  • d
    assumirá o Presidente do Congresso Nacional, devendo ser convocada eleição popular para ambos os cargos.
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