A Constituição Federal de 1988, ao tratar do bem jurídico ambiente, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (…)” (artigo 225, caput). Isso caracteriza:

a

a universalização dos direitos sociais e difusos;

b

a supremacia do interesse público ao privado;

c

a proteção do direito à propriedade;

d

o equilíbrio entre o antropocentrismo e o individualismo;

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