Questão: 9388 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à imunidade recíproca prevista na Constituição Federal tem-se que:

  • a
    não é extensiva às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
  • b
    é extensiva às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
  • c
    é extensiva às autarquias apenas e não às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
  • d
    não é extensiva às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público apenas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes;
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