Questão: 93921 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

  • a
    Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos;
  • b
    Os militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio;
  • c
    Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceçôes legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados;
  • d
    Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista;
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