Questão: 93963 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispôe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que:

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  • b
  • c
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