Questão: 93963 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispôe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que:

  • a
    a decisão ofende a ordem pública nacional;
  • b
    a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional;
  • c
    os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes;
  • d
    houve prévia denegação da homologação por vícios formais;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito em Geral
    1ª Sendo a atividade administrativa uma atividade sublegal, infralegal, sendo por isso muito mais assujeitada a um quadro normativo constritor do que a atividade dos particulares, é certo afirma...
    Diz-se que um bem público inalienável transmuda-se em alienável quando...
    Acerca da movimentação da carreira da magistratura, é incorreto dizer:...
    Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

    I. entre elas houver comunhão de ...
    De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, sob a hipótese de rito ordinário, considere as afirmativas a seguir:

    I. Das hipóteses de imposição de multa através d...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00