Questão: 94180 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ocorrência de calamidade de graves proporçôes na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal:

  • a
    estado de calamidade pública.
  • b
    estado de sítio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.
  • c
    estado de defesa.
  • d
    intervenção federal.
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