Questão: 94212 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  • b
    A propriedade atenderá a sua função social.
  • c
    Não haverá pena de morte, sem ressalvas.
  • d
    A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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