O prazo da prescrição da pretensão executória, que se verifica depois de transitada em julgado sentença penal condenatória, começa a correr:

a

do dia em que transita em julgado a sentença, para a acusação.

b

do dia em que transita em julgado a sentença, para ambas as partes.

c

do dia em que transita em julgado a sentença, para o réu.

d

do dia do julgamento do recurso interposto pelo réu.

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