Questão: 94477 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da Lei 10.520/02 que instituiu o Pregão, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    Tanto o pregão presencial, quanto o pregão eletrônico são tipos de licitação que deverão ser adotados para aquisição de bens e serviços comuns;
  • b
    São atribuiçôes do pregoeiro, dentre outras, recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;
  • c
    O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
  • d
    Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf ou de sistemas semelhantes;
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