Questão: 94490 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a composição e competência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

  • a
    Não há advogados entre seus integrantes e lhe compete, nos crimes comuns, julgar originariamente os membros dos Tribunais de Contas dos Estados;
  • b
    Uma parte de seus integrantes é escolhida entre advogados, e lhe compete, nos crimes comuns, julgar originariamente os governadores dos Estados;
  • c
    Compôe-se de no mínimo trinta ministros, e lhe compete julgar, em recurso especial, as causas decididas em última instância pelos Tribunais dos Estados, quando julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  • d
    Uma parte de seus integrantes é escolhida entre os juízes estaduais, e lhe compete, nos crimes comuns, julgar originariamente os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
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