Questão: 94507 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre:

  • a
    desapropriação e processo civil.
  • b
    serviço postal e processo civil.
  • c
    registros públicos e Defensoria Pública.
  • d
    assistência jurídica e Defensoria Pública.
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