Questão: 94596 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é incorreto afirmar:

  • a
    Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
  • b
    Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
  • c
    Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse;
  • d
    Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;
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