Conforme a Lei n.º 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

a

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

b

ao cancelamento de critérios e padrôes fixos de qualida-de ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

c

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias estrangeiras orientadas para o uso comercial de recursos ambientais.

d

à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à quantidade e ao equilíbrio comercial e ecológico, atendendo exclusivamente interesses da União.

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