Questão: 9468 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A definição de "casa", contemplada na Constituição Federal:

  • a
    protege somente edificaçôes destinadas à moradia.
  • b
    não contempla escritórios e consultórios.
  • c
    inclui os templos religiosos.
  • d
    n.d.a.
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