Questão: 94686 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A petição inicial, nos termos do Código de Processo Civil, será considerada inepta quando:

  • a
    o pedido for juridicamente impossível;
  • b
    a parte for manifestamente ilegítima;
  • c
    o autor carecer de interesse processual;
  • d
    o juiz verificar a decadência;
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