Questão: 9472 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

OS JUROS MORATÓRIOS, NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, SÃO DEVIDOS A PARTIR:

  • a
    da citação;
  • b
    do protesto judicial;
  • c
    do trânsito em julgado da sentença;
  • d
    do desembolso indevido.
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