Questão: 94721 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso) assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:
I - os dirigentes das agências reguladoras são nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação pelo Senado Federal, e exercerão mandato a prazo certo;
II - as autarquias e fundaçôes públicas qualificadas como agências executivas possuem, somente para os casos de contratação de obras de engenharia, limite de isenção ao dever de licitar superior aos demais órgãos da Administração direta;
III - contrato de gestão é aquele realizado unicamente entre o Poder Público e os administradores dos órgãos e entidades da Administração direta, e que tem pro finalidade ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira destes órgãos e entidades;
IV - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
V - no âmbito da união, a qualificação de entidades privadas, que desenvolvem atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, como organizaçôes sociais, é ato administrativo vinculado do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  • a
    V V V V F
  • b
    F V F V V
  • c
    V F V F V
  • d
    V F F V F
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