Questão: 94768 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta.

  • a
    O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado;
  • b
    O requerimento escrito de instauração de processo administrativo permite o anonimato;
  • c
    Não há impedimento de atuação em processo administrativo, do servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro, tendo em vista a separação dos poderes;
  • d
    O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo;
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