Questão: 9478 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário:

  • a
    considera-se extinto a partir do recebimento do cheque, devendo o Fisco executar este título executivo extrajudicial por meio de execução fiscal;
  • b
    considera-se extinto, pois poderia o Fisco ter se recusado a receber pagamento por meio de cheque. Como não o fez, não há como cobrar o valor correspondente ao crédito tributário;
  • c
    não está extinto, uma vez que o crédito pago por meio de cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado;
  • d
    não está extinto, pois não se admite, em nenhuma hipótese, o pagamento de crédito tributário por meio de cheque;
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