Considerando os conceitos introduzidos pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a defesa coletiva dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo quando:

se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos ou transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato;

se tratar de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos ou transindividuais de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;

se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum;

se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por uma relação jurídica relevante;