Questão: 94797 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

  • a
    A teoria da responsabilidade objetiva, adotada na Constituição Federal de 1988, impôe ao Estado o dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de comprovação de culpa ou dolo, desde que seja possível demonstrar a existência de dolo do agente público;
  • b
    A teoria da responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal de 1988, impôe o dever de o Estado indenizar os danos causados por seus agentes quando comprovado que esses agiram com dolo ou culpa;
  • c
    Segundo a teoria do risco administrativo, o Estado deve indenizar os danos causados por seus agentes, ainda que tenham sido causados por culpa exclusiva da vítima;
  • d
    A teoria da responsabilidade objetiva, adotada na Constituição Federal de 1988, impôe ao Estado o dever de indenizar os danos causados por seus agentes, independentemente de comprovação de culpa ou dolo;
  • Próxima Questão