Questão: 94998 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que tange a concessão de licença à servidora gestante, segundo a lei 8.112/90, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Será concedida à servidora gestante licença por 120 dias consecutivos, sem prejuízo da sua remuneração;
  • b
    A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica;
  • c
    No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do dia do parto;
  • d
    No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 20 dias de repouso remunerado;
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