Questão: 9514 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a proposição falsa:

  • a
    é considerado nulo o casamento celebrado por pessoa que, destituída da competência exigida na legislação, exerça publicamente as atribuiçôes de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha feito o registro do ato no Registro civil;
  • b
    mostra-se anulável o casamento contraído por alguém que, no instante do consentimento, revelase incapaz de assentir ou de manifestar inequivocamente aquele consentimento;
  • c
    afigura-se anulável o casamento daquele cuja idade mínima para casar não restou implementada;
  • d
    não se enquadra como anulável o casamento do menor em idade núbil, mesmo que não autorizado por seus representantes legais, se estes houverem, por qualquer modo, assentido na sua aprovação.
  • Próxima Questão