A impugnação do direito à assistência judiciária obedece às seguintes regras:

a

Será feita em autos apartados e suspende o curso do processo;

b

Será feita em autos apartados e não suspende o curso do processo;

c

Será feita dentro do próprio processo, suspendendo o seu curso;

d

Será feita dentro do próprio processo, sem suspender o seu curso.

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