Questão: 95234 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:

  • a
    as correçôes a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correçôes.
  • b
    salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
  • c
    a lei nova que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.
  • d
    se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.
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