Questão: 95236 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre prazos processuais, é correto afirmar:

  • a
    A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;
  • b
    Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios;
  • c
    O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados;
  • d
    Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
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