Questão: 95282 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de desapropriação

  • a
    a União, os Estados e os Municípios podem desapropriar bens uns dos outros.
  • b
    os Estados podem legislar supletivamente acerca de questôes regionais.
  • c
    a competência legislativa é privativa da União.
  • d
    a competência legislativa privativa da União é restrita à reforma agrária.
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