Questão: 9535 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revogação do ato administrativo pressupôe:

  • a
    Ato viciado que ainda não produziu efeitos;
  • b
    Ato válido, independentemente da produção ou não de efeitos;
  • c
    Ato simplesmente anulável;
  • d
    Ato inexistente;
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