Questão: 9551 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa correta.

  • a
    O consentimento da vítima pode operar como causa excludente da tipicidade e também da antijuridicidade.
  • b
    O ofendido deve ter mais de 21 anos, para ter eficácia o seu consenso.
  • c
    O consentimento da vítima, em determinados casos, pode excluir o delito, ainda que manifestado após a sua realização.
  • d
    No estado de necessidade de terceiro, é necessário que ele manifeste ao agente a vontade de salvaguardar seu bem jurídico.
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