Questão: 95664 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das limitaçôes do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.

  • a
    A imunidade prevista sobre a tributação do patrimônio, renda ou serviços das instituiçôes de assistência social inclui as rendas recebidas dos imóveis alugados, quando aplicadas em suas finalidades essenciais.
  • b
    A concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos independe da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação.
  • c
    À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive nas hipóteses em que o patrimônio, a renda ou os serviços estejam relacionados com exploraçôes de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
  • d
    É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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