Questão: 9573 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O crime de embriaguez ao volante

  • a
    não permite a aplicação de institutos da Lei nº 9.099/95.
  • b
    admite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, apenas a transação penal prevista no art. 76.
  • c
    permite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, tão-somente a suspensão condicional do processo prevista no art. 89.
  • d
    admite, em relação aos institutos da Lei nº 9.099/95, tanto a transação penal, como a suspensão condicional do processo, previstas nos arts. 76 e 89.
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