Questão: 9576 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à recuperação judicial, é incorreto afirmar que:

  • a
    A decisão que defere o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição, por prazo indeterminado, de todas as açôes e execuçôes em face do empresário;
  • b
    A decisão que defere o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as açôes e execuçôes movidas pelos credores particulares do sócio solidário à sociedade empresária;
  • c
    Não se sujeitará aos efeitos da recuperação judicial a importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, desde que o prazo total da operação, inclusive eventuais prorrogaçôes, não exceda o previsto nas normas específicas da autoridade competente;
  • d
    A cisão, a incorporação, a fusão, a transformação da sociedade e a constituição de subsidiária integral constituem meios de recuperação judicial.
  • Próxima Questão