Questão: 9579 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que:

  • a
    a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  • b
    cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.
  • c
    não há previsão legal de infração culposa.
  • d
    admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.
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