Questão: 9581 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle judicial incidental e o controle judicial principal, de constitucionalidade, no Brasil, distinguem-se um do outro porque

  • a
    o primeiro opera ex tunc e, o segundo, ex nunc.
  • b
    a eficácia do primeiro é erga omnes, e a do segundo, inter partes.
  • c
    a competência do Senado para suspender a execução da lei declarada inconstitucional aplica-se só ao primeiro.
  • d
    o primeiro controle é concentrado na cúpula do aparelho judicial; o segundo, difuso no sistema.
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