Questão: 95889 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

  • a
    Elabora a proposta orçamentária de todos os tribunais federais e tem por atribuição processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República e dos Ministros de Estado;
  • b
    Compete processar e julgar nos crimes comuns os governadores dos Estados e do Distrito Federal;
  • c
    Tem por atribuição processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República e dos Ministros de Estado;
  • d
    Pode, em abstrato, averiguar a inconstitucionalidade de ato normativo federal;
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